TJSP 0007195-31.2026.8.26.0000
CIVILDIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. RESCISÃO CONTRATUAL C.C. INDENIZAÇÃO. BUSCA E APREENSÃO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO.…
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CDA – Nulidade - Execução Fiscal – IPTU – Município de Guarujá – Extinção do feito – Descabimento, in casu – Hipótese de preenchimento dos requisitos indispensáveis – Prejuízo à defesa não verificado - Caso, ademais, em…
TJSP 1031372-75.2022.8.26.0196
Apelação. Ação declaratória de inexigibilidade de débito, repetição de indébito e indenização por danos morais. Alegada a inexistência de relação jurídica, foi realizada perícia grafotécnica que atestou a autenticidade d…
TJSP 2131427-52.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Plano de Saúde. Ação de obrigação de fazer. Decisão que deferiu a tutela de urgência para impelir a ré à manutenção do plano de saúde da autora. Recurso da demandada. Irresignação quanto ao fato de…
TJSP 2128303-61.2024.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de inventário e partilha extrajudicial. Decisão que afastou a preliminar de ilegitimidade passiva e rejeitou o pedido reconvencional. Recurso da demandada. Não conheci…