TJSP 1006884-13.2025.8.26.0047
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. DECLARATÓRIA. INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. REPETIÇÃO DE INDÉBITO. RESTITUIÇÃO DE VALORES EM DOBRO. DANOS MORAIS. TUTELA DE…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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TJSP 0008603-54.2014.8.26.0428
Prestação de serviços – Fabricação e instalação de móveis – Obrigação de fazer cc indenizatória – Compra parcelada com a loja de móveis através de cheques - Cessão dos títulos a instituição financeira revelando parceria…
TJSP 1054137-37.2022.8.26.0100
APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Dívida inserida na plataforma "Serasa Limpa Nome" – Situação que não se equipara à negativação em…