TJSP 1000944-87.2025.8.26.0493
CIVILDireito Civil. Apelação. Contratos. Pedido julgado improcedente. I. Caso em Exame Ação de descumprimento contratual cumulada com indenização por danos…
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Habeas Corpus. Furtos qualificados pelo concurso de agentes e mediante destreza (artigo 155, §4º, incisos II e IV, por quatro vezes, em continuidade delitiva). Pleito de revogação da prisão preventiva. Não acolhimento. M…
TJSP 2167899-52.2024.8.26.0000
Habeas Corpus. Feminicídio tentado, Ameaça, Posse irregular de arma de fogo de uso permitido. (artigo 121 §2°, inciso VI, c.c. § 2º-A, inciso I, e artigo 14, inciso II, por duas vezes, ambos do Código Penal, c.c os prece…