TJSP 1029303-45.2024.8.26.0602
CIVILAção revisional – Contrato bancário – Empréstimo consignado – Juros remuneratórios – Abusividade – Não reconhecimento – Inexistência de violação à…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1003346-15.2023.8.26.0008
DIREITO DE VIZINHANÇA – OBRIGAÇÃO DE FAZER – DANOS MORAIS – Comprovada a realização de "shows" no imóvel pela Requerida Estação, que geram ruídos excessivos, causando perturbação ao sossego dos moradores vizinhos – Cabív…
TJSP 1013166-03.2023.8.26.0576
RESPONSABILIDADE CIVIL – AÇÃO DE REGRESSO – DANOS MATERIAIS – Oscilação da tensão elétrica – Autora pagou indenização securitária ao segurado – Sub-rogação nos direitos do segurado – Caracterizada a responsabilidade da R…
TJSP 1094220-64.2023.8.26.0002
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANOS MORAIS – Demonstrada a prestação dos serviços – Não comprovado o pagamento – Débito exigível – Lícito o registro de inadimplência – Ausente o dano mor…
TJSP 1046742-57.2023.8.26.0100
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS – DANOS MORAIS – Não comprovada a regularidade da cobrança quanto aos valores correspondentes ao serviço digital "Skeelo" – Devida a restituição em dobro d…