TJSP 1094220-64.2023.8.26.0002

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – TELEFONIA – INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO – DANOS MORAIS – Demonstrada a prestação dos serviços – Não comprovado o pagamento – Débito exigível – Lícito o registro de inadimplência – Ausente o dano moral – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – RECURSO DA AUTORA IMPROVIDO