Decisão · TJSP

TJSP 1001851-29.2025.8.26.0019

Rel. Heraldo de Oliveira13ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2026-05-13publicado em 2026-05-18
CIVIL
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO…

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