TJSP 1009023-70.2024.8.26.0079
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. DISTINÇÃO ENTRE TAXA NOMINAL…
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TJSP 1003228-03.2022.8.26.0484
direito civil e direito do consumidor. apelação. ação declaratória c.c obrigação de fazer e reparação por danos materiais e morais. descontos indevidos, realizados pelo banco apelado em benefício previdenciário da apelan…
TJSP 1030288-08.2022.8.26.0562
Apelação. Ação de obrigação de não fazer c/c pedido de devolução de valores e dano moral. Sentença de extinção sem resolução do mérito, nos termos termos do artigo 485, VI, do CPC. Insurgência da autora. DESCABIMENTO. Il…