TJSP 1001695-61.2023.8.26.0326
CIVILApelação. Ação declaratória de nulidade absoluta de contrato consignado c/c indenização por danos morais com pedido de tutela provisória de urgência. Portabilidade de empréstimo. Arrependimento posterior. Sentença de improcedência. Insurgência da autora. Preliminar de violação a dialeticidade arguida pelo apelado. DESCABIMENTO. O recurso contém as razões de fato e de direito que justificam o