TJSP 1026416-63.2025.8.26.0114
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO. Alegação de abusividade dos juros. Ausência de…
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AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. Improcedência da ação. Apelo da autora. TAXA DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à…
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REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à época da contratação. Neces…
TJSP 1005570-62.2021.8.26.0438
*COISA JULGADA – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c dano moral e repetição de indébito – Extinção da ação sem julgamento do mérito, visto que o contrato já foi discutido em ação anterior – Autora condenad…