TJSP 1005570-62.2021.8.26.0438

*COISA JULGADA – Ação declaratória de inexigibilidade de débito c/c dano moral e repetição de indébito – Extinção da ação sem julgamento do mérito, visto que o contrato já foi discutido em ação anterior – Autora condenada por litigância de má-fé em 10% sobre o valor da causa – Insurgência – Parcial acolhimento – Autora que admitiu ter contratado o empréstimo em ação anterior, o que torna