TJSP 1002060-79.2024.8.26.0456
CIVILATRASO/CANCELAMENTO DE VOO. Sentença de parcial procedência, com consequente recurso de ambas as partes. DANO MORAL. Ocorrência. Falha na prestação dos serviços caracterizada. Culpa exclusiva de terceiro. Não ocorrência. Utilização do sistema de "codeshare" (ou acordo de partilha de código), no qual há cooperação entre as companhias aéreas, de modo que uma transporta passageiros cujos bilhetes