Decisão · TJSP

TJSP 1014158-52.2024.8.26.0309

Rel. JAIRO BRAZIL19ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

REVISÃO DE CONTRATO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. TAXAS DE JUROS. Abusividade. Ocorrência. Juros contratuais praticados em patamar muito superior às taxas médias do mercado para operações semelhantes à época da contratação. Necessidade de limitação das taxas aplicadas. Instituição financeira que colocou o consumidor em exagerada desvantagem. Aplicação do entendimento firmado pelo C. Superior Tribunal de

← Buscar mais precedentes Ver no site oficial do tribunal →