TJSP 1033884-84.2024.8.26.0576
CIVILDireito Civil e do Consumidor. Apelação Cível. Ação revisional de contrato de mútuo. Alegação de abusividade dos juros remuneratórios. Ausência de…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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TJSP 2097856-56.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que determinou a penhora de um imóvel. Preparo não recolhido. Ordem de recolhimento de preparo (art. 1.007 do CPC). Inércia da agravante configurada. Deser…
TJSP 1052769-08.2020.8.26.0053
RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na r. decisão. Inocorrência de qualquer das hipóteses p…
TJSP 0017965-37.2023.8.26.0405
RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. ADMINISTRATIVO. CONTRATO TEMPORÁRIO. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Particular contratada pela Administração Pública em regime temporário previsto na Lei Municipal nº 3.…