Decisão · TJSP

TJSP 1052769-08.2020.8.26.0053

Rel. Marcelo Berthe1ª Câmara Reservada ao Meio Ambientejulgado em 2025-07-07publicado em 2025-07-07

CIVIL

RECURSO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECURSO DE APELAÇÃO EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DANO MORAL COLETIVO. Inocorrência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material na r. decisão. Inocorrência de qualquer das hipóteses previstas no art. 1.022 do Código de Processo Civil. Embargos rejeitados.

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