TJSP 2198263-70.2025.8.26.0000

Agravo de instrumento. Execução de título extrajudicial. Decisão que consignou que a apreciação do pedido de desconsideração da personalidade jurídica depende da instauração de incidente. Pedido baseado na extinção da pessoa jurídica, por meio de distrato social, formalizado e arquivado na Junta Comercial. Pretensão de sucessão da sociedade dissolvida pelos sócios, no âmbito material e