TJSP 1044695-25.2024.8.26.0602
CIVILDIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. TARIFA DE CADASTRO. TARIFA DE REGISTRO. SEGURO PRESTAMISTA.…
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Ação revisional - cédula de crédito bancário - inexistência de abusividade na cobrança de juros remuneratórios - cobrança de tarifas de cadastro e de registro de contrato considerada legítima - tarifa de seguro - abusivi…
TJSP 1003464-23.2021.8.26.0020
Ação de obrigação de fazer - contrato bancário - empréstimo consignado para desconto das parcelas em folha de pagamento - limitação a 30% (trinta por cento) do valor dos vencimentos creditados na conta de funcionário púb…
TJSP 2143401-52.2025.8.26.0000
DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de…
TJSP 1001705-08.2023.8.26.0229
CONTRATO BANCÁRIO. Empréstimo consignado (renegociação/refinanciamento). Transação não reconhecida. Improcedência do pedido. Recurso da parte autora. Cerceamento de defesa inexistente. Documentos da contestação que demon…