TJSP 2143401-52.2025.8.26.0000

DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO, NA PARTE CONHECIDA. I. Caso em Exame Ação declaratória de inexistência de relação jurídica c/c indenização por danos morais ajuizada pela agravada contra a instituição financeira agravante, visando à declaração de nulidade de empréstimo fraudulento em