TJSP 1001350-64.2025.8.26.0346
CIVILDIREITO BANCÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. TARIFAS DE AVALIAÇÃO E REGISTRO. AUSÊNCIA DE…
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TJSP 2086351-68.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Mandado de segurança. Município de São José dos Campos. Chamado de Contratação n. 62/24, promovido pelo Centro de Estudos e Pesquisas Dr. João Amorim – CEJAM, que firmou contrato de gestão com o Mu…
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PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTIÇA GRATUITA. PESSOA FÍSICA. Decisão agravada que indeferiu os benefícios da justiça gratuita nos autos da ação declaratória de nulidade de contrato. Inconformismo da autora.…