TJSP 1000804-92.2025.8.26.0480
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. EMPRÉSTIMO…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 2043486-93.2026.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – Execução de título extrajudicial – Exceção de pré-executividade rejeitada – Irresignação dos executados – Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor - Relação de consumo não caracterizada,…
TJSP 1031359-42.2023.8.26.0196
AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO. SUPERENDIVIDAMENTO. AÇÃO DE REPACTUAÇÃO DE DÍVIDAS. PROCEDIMENTO. ADEQUAÇÃO AO CDC. OBSERVÂNCIA DO PROCEDIMENTO PREVISTO NOS ARTS. 104-A E 104-B…
TJSP 1000507-52.2025.8.26.0394
Ação monitória fundada em cédula de crédito bancário – Embargos monitórios rejeitados – Sentença de procedência, constituindo de pleno direito o título executivo judicial para o pagamento de R$ 16.363,63. Apelação – Rés…
TJSP 1000615-86.2025.8.26.0069
Direito do consumidor e processual civil. Apelação cível. Ação de repactuação de dívidas. Superendividamento. Conversão da extinção sem resolução de mérito em julgamento de improcedência. Empréstimos consignados. Exclusã…