TJSP 1029177-12.2025.8.26.0100
CIVILAÇÃO REVISIONAL. Cédula de Crédito Bancário. Financiamento para aquisição de veículo. Alegação de cobranças abusivas. Sentença de parcial procedência.…
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DIREITO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. ABSOLVIÇÃO. I. Caso em Exame 1. Leonardo Santos Coutinho foi condenado por tráfico de drogas, com pena de 5 anos e 10 meses de reclusão, além de multa, por guardar substâncias…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO – Locação – Ação monitória – Cumprimento de sentença – Decisão agravada que rejeitou impugnação do devedor – Insurgência recursal do executado – Pretensão de reconhecimento da impenhorabilidade do b…
TJSP 2194928-43.2025.8.26.0000
Agravo de instrumento - Ação de despejo cumulada com cobrança – Locação de imóvel residencial - Decisão de indeferimento do despejo liminar – Recurso da autora – Pretensão de despejo imediato dos locatários, estando cump…