TJSP 1012358-29.2024.8.26.0037
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. CARTÃO DE CRÉDITO. PARCELAMENTO AUTOMÁTICO DE DÉBITO JUDICIALMENTE DECLARADO INEXIGÍVEL. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. I. Caso em Exame:…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1008581-49.2023.8.26.0529
APELAÇÃO. FRAUDE BANCÁRIA. DIREITO DO CONSUMIDOR. "GOLPE DO FALSO PARENTE". WHATSAPP. INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. RECURSO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS. AUSÊNCIA DE CAUTELA MÍNIMA DA PARTE AUTORA. FALHA BANCÁRIA. REC…
TJSP 1000947-71.2025.8.26.0063
AÇÃO REVISIONAL C.C. DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. Contratação de cartão de crédito consignado impugnada pelo autor, que desejava a contratação de empréstimo consignado tradicional. Documentos juntados pelo…
TJSP 1016142-85.2025.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. FRAUDE EM CARTÃO DE CRÉDITO. TRANSAÇÃO NÃO RECONHECIDA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. R…
TJSP 1001525-28.2025.8.26.0453
DIREITO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. Ação para depurá-los c/c restituição. Sentença de improcedência. Recurso da autora. Acolhimento parcial. Taxas de juros remuneratórios que superam as t…