TJSP 1004513-57.2024.8.26.0291
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). GRATUIDADE DA JUSTIÇA MANTIDA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
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DIREITO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO EM EXECUÇÃO. POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO DENTRO DE ESTABELECIMENTO PRISIONAL. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. REDUÇÃO PARCIAL DA PERDA DE DIAS REMIDOS. RECURSO PARCIALMENTE…
TJSP 1023495-76.2024.8.26.0564
APELAÇÃO - PRELIMINAR DE FALTA DE INTERESSE DE AGIR, DESCABIMENTO. – Consumidor que pretende discutir judicialmente a validade de contrato de empréstimo tem efetivo interesse de agir e presente a necessidade concreta do…
TJSP 1084655-42.2024.8.26.0002
APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DECLARATÓRIA C.C. INDENIZATÓRIA- EMPRÉSTIMO CONSIGNADO- REVISIONAL- TAXA DE JUROS- CUSTO EFETIVO TOTAL – Empréstimo consignado– Limitação dos juros remuneratórios – Instrução Normativa Inss/Pres nº 2…
TJSP 2139695-61.2025.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO- EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL- PENHORA DE VEÍCULO - IMPENHORABILIDADE- ESSENCIALIDADE- PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA- NÃO DEMONSTRAÇÃO – Veículo – Alegação de que o bem é utilizado par…