TJSP 1019016-40.2024.8.26.0564
GERALAÇÃO MONITÓRIA. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. ENCARGOS CONTRATUAIS. INCIDÊNCIA. SUBSTITUIÇÃO PELOS CONSECTÁRIOS LEGAIS. NÃO CABIMENTO – Juros e…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1032682-92.2017.8.26.0002
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Acidente ocorrido em 17/05/2017. Ação ajuizada em 26/06/2017. Tese recursal de carência da ação por falta de interesse processua…
TJSP 1123263-24.2015.8.26.0100
Ação de cobrança de seguro obrigatório DPVAT. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Preliminar de inclusão da Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT no polo passivo da demanda. Acolhimento. Decisão saneador…
TJSP 1029945-76.2014.8.26.0114
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Ação regressiva de ressarcimento. Sentença de improcedência. Interposição de apelação pela autora. Controvérsia acerca da responsabilidade pelo rompimento da adutora pertencente à ré, que teria imp…
TJSP 1000930-75.2013.8.26.0606
Ação de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso adesivo da autora. Preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa da CCEE. Rejeição. Inteligência do art. 15, § 3º, da Resolução ANEEL nº. 1…