TJSP 1000930-75.2013.8.26.0606
GERALAção de cobrança. Sentença de parcial procedência. Apelo da ré. Recurso adesivo da autora. Preliminar de carência da ação por ilegitimidade ativa da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1056087-15.2017.8.26.0114
APELAÇÃO CÍVEL – Ação do rito ordinário – Cassação do direito de dirigir – Existência de múltiplas infrações durante o período de suspensão do direito de dirigir – Abuso de direito – Sentença mantida – Recurso não provid…
TJSP 1001678-90.2016.8.26.0028
REEXAME NECESSÁRIO – AÇÃO ORDINÁRIA – Pretensão ao fornecimento de medicamento para o tratamento de portadora de Diabetes Mellitus – Alegado direito à vida e à saúde, cabendo ao Estado propiciar o atendimento médico, for…
TJSP 1024902-36.2018.8.26.0562
APELAÇÃO CÍVEL – Servidores estaduais aposentados da Secretaria de Saúde – Demanda visando seja reconhecido o caráter genérico do PIE – Prêmio de Incentivo Especial, instituído pela LCE nº 1.212/2013 e Res. SS 110/13- Se…
TJSP 3000323-63.2013.8.26.0562
AÇÃO DE COBRANÇA – Multas de trânsito – A notificação deve ser endereçada à pessoa correta, pois não se admite notificação por interposta pessoa – Invalidada notificação para destinatário diverso, ainda que para o mesmo…