TJSP 0003500-36.2012.8.26.0396
PROCESSUALEMBARGOS INFRINGENTES - Apelação criminal - Porte ilegal de arma de fogo - Autoria e materialidade delitiva perfeitamente demonstradas - Prova…
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TJSP 2103043-16.2023.8.26.0000
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TJSP 2147685-74.2023.8.26.0000
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TJSP 1000310-48.2022.8.26.0218
APELAÇÃO – EXECUÇÃO FISCAL – IPTU – Exercícios de 2018 a 2021 – Ilegitimidade passiva – Falecimento do executado antes do ajuizamento – Impossibilidade de alteração da CDA – Súmula 392 do STJ - Extinção do feito – Senten…
TJSP 2301385-07.2022.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – OBRIGAÇÃO DE FAZER – TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão por meio da qual o D. Magistrado a quo, em ação de obrigação de fazer ajuizad…