TJSP 1006919-51.2025.8.26.0506
CIVILApelação Cível. Ação revisional de contrato bancário. Empréstimos consignados. Sentença de improcedência. Alegação de abusividade fundada no custo efetivo…
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TJSP 1002621-67.2023.8.26.0156
RECURSO – O recurso da parte autora não pode ser conhecido quanto às alegações no sentido de que houve indeferimento da petição inicial e de que não ocorreu a prescrição da ação, por falta de interesse recursal (CPC/2015…
TJSP 1034890-08.2024.8.26.0001
1. apelação. revisional de contrato bancário. sentença de procedência parcial. 2. decisão mantida. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTADA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR À EFETIVAMENTE PACTUADA. DISCREPÂNCIA ENTRE A TAX…