TJSP 1002297-16.2024.8.26.0456

Apelação – Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação por danos morais – Sentença de improcedência – Recurso da consumidora. Contratos de seguros e cartão de crédito – Parte autora que não nega a relação jurídica entre as partes, aduzindo, apenas, haver vício de consentimento nas contratações por ausência de informação adequada – Relação jurídica incontroversa –