Decisão · TJSP

TJSP 1034890-08.2024.8.26.0001

Rel. Campos Mello22ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

1. apelação. revisional de contrato bancário. sentença de procedência parcial. 2. decisão mantida. 3. JUROS REMUNERATÓRIOS. AFASTADA ALEGAÇÃO DE COBRANÇA DE TAXA SUPERIOR À EFETIVAMENTE PACTUADA. DISCREPÂNCIA ENTRE A TAXA DE JUROS APLICADA E A CONTRATADA NÃO DEMONSTRADA. CÁLCULOS UNILATERAIS E QUE DESCONSIDERAM O CUSTO EFETIVO TOTAL DA OPERAÇÃO. 4. TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO. ADMISSIBILIDADE

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