TJSP 7008062-26.2017.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Pedido de reforma da decisão que reconheceu a falta grave - Acolhida preliminar suscitada relacionada a ausência de oitiva da…
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TJSP 2028702-63.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – Descabimento da incidência de juros moratórios entre a conta de liquidação e a expedição/inscrição do precatório, desde que respeitado o prazo constitucionalmente previsto para o pagamento (art. 10…
TJSP 2043324-50.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – Honorários advocatícios fixados em R$ 2.500,00 – Caso em que, mesmo não havendo base de cálculo para a verba honorária, em razão de a autora encontrar-se em gozo de auxílio-doença no período abrang…
TJSP 2064648-96.2016.8.26.0000
EXECUÇÃO ACIDENTÁRIA – Descabimento da incidência de juros moratórios entre a conta de liquidação e o pagamento do precatório, desde que respeitado o prazo constitucionalmente previsto para o pagamento (art. 100, § 5º, d…