TJSP 7009339-77.2017.8.26.0482
PROCESSUALAGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL - Concessão de livramento condicional - Cometimento de crimes graves com violência contra ou grave ameaça contra pessoa -…
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TJSP 2070876-19.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Readaptação funcional. Dúvida fundada sobre a regularidade do laudo administrativo. Sopesamento de princípios. Verba de caráter alimentar. Manutenção até sentença. Recurso provido.
TJSP 2008532-02.2018.8.26.0000
Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais e pedido de tutela antecipada. Decisão agravada que indeferiu a tutela antecipada. Agravantes que moram ao lado de templo religi…
TJSP 1001607-18.2017.8.26.0428
Apelação. Ação monitória visando a cobrança de valores decorrente da prestação de serviços educacionais não adimplidos. Embargos alegando prescrição e impossibilidade de pagamento em razão de doença. Prescrição afastada…