TJSP 1000672-80.2020.8.26.0360
CIVILCOMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – REVISÃO CONTRATUAL – Demanda revisional que se insurge, basicamente, quanto a utilização do IGP-M no cálculo das…
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APELAÇÃO – Ação de Extinção de Usufruto – Pleito fundado na alegação de abandono do imóvel – Sentença de procedência – Inconformismo do réu – Não acolhimento – Comprovação de que o réu-apelante não exerceu os direitos e…
TJSP 1116696-98.2020.8.26.0100
APELAÇÃO – Ação de Usucapião Especial Urbano – Alegação de posse mansa, pacífica e ininterrupta do imóvel urbano em questão há mais de 5 anos - Sentença de improcedência – Inconformismo dos autores, aduzindo que sua poss…