TJSP 1000786-35.2024.8.26.0083

APELAÇÃO – Ação de Extinção de Usufruto – Pleito fundado na alegação de abandono do imóvel – Sentença de procedência – Inconformismo do réu – Não acolhimento – Comprovação de que o réu-apelante não exerceu os direitos e obrigações de usufrutuário, o que implica na extinção do usufruto - Decisão mantida – Recurso desprovido.