Decisão · TJSP

TJSP 2059792-74.2025.8.26.0000

Rel. José Aparicio Coelho Prado Neto10ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2025-07-08publicado em 2025-07-08

CIVIL

AGRAVO DE INSTRUMENTO – Embargos de Terceiro – Decisão que recebeu os embargos para discussão e considerou prejudicado o pedido de tutela de urgência – Inconformismo do embargante – Não acolhimento – Inexistência de constrição judicial sobre a área que está sob a posse do agravante, circunstância que torna desnecessária a medida liminar postulada - Recurso desprovido.

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