TJSP 1000528-18.2024.8.26.0247
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO HABITACIONAL (MIP E DFI). OBRIGATORIEDADE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VENDA…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 0000254-21.2000.8.26.0568
EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – Feito que permaneceu sem andamento por mais 05 (cinco) anos, após o prazo ânuo de suspensão. Decurso incontroverso do prazo quinquenal de prescrição, previsto no art. 206, §5º, inciso I…
TJSP 0001411-51.2013.8.26.0575
RECURSO – APELAÇÃO CÍVEL – PREVIDÊNCIA PRIVADA – AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL – MATÉRIA PRELIMINAR DEDUZIDA EM SEDE DE APELAÇÃO DO BANCO DO BRASIL. 1.) Prescrição. Inocorrência. Demanda que reflete prestação de trato suces…
TJSP 1024803-94.2018.8.26.0100
APELAÇÃO. TUTELA PROVISÓRIA ANTECEDENTE. Plano de saúde. Recusa em custeio de cirurgia bariátrica em razão de diagnóstico de obesidade mórbida. Sentença de procedência. Inconformismo da requerida. Não acolhimento. Requis…
TJSP 1011721-63.2016.8.26.0068
APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANO DE SAÚDE. REAJUSTE POR FAIXA ETÁRIA AOS 59 ANOS. EM QUE PESE O RECONHECIMENTO DA LEGALIDADE DO REAJUSTE PELA SINISTRALIDADE E FAIXA ETÁRIA DESDE QUE EM CONSONÂNCIA COM A RESOLU…