TJSP 1005279-98.2024.8.26.0198
TRIBUTÁRIODIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NÃO CONFIGURADAS. EMBARGOS REJEITADOS. I. Caso em Exame 1. Embargos de…
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Outras decisões de TJSP em Tributário
TJSP 2008991-91.2024.8.26.0000
Embargos de declaração por omissão. Vício efetivamente existente (em tema de gratuidade de justiça, havia pedido subsidiário de diferimento das custas, não apreciado). Defeito sanado, sem efeitos infringentes. Embargos,…
TJSP 2333779-33.2023.8.26.0000
Embargos de declaração. Embargante que, a pretexto de inexistente omissão, pretende a modificação do decidido pelo acórdão embargado. Inadmissibilidade. Não havendo vícios a sanar, não cabem declaratórios que embutem ped…
TJSP 2008228-90.2024.8.26.0000
Embargos de declaração a acórdão em agravo de instrumento. Alegação procedente de omissões na apreciação de temas postos em contraminuta. Omissões que se suprem, sem efeitos infringentes. Embargos recebidos, inalterado o…
TJSP 2153995-62.2024.8.26.0000
Embargos de declaração. Omissão inexistente. Acórdão que é claro na exposição de suas razões e analisou as questões pertinentes ao julgamento da questão. Pretensão de reexame do quanto decidido que não é própria de embar…