TJSP 1005891-79.2025.8.26.0625
CONSUMIDORAPELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. SERVIÇOS BANCÁRIOS. AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. ROUBO DE CELULAR.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1120277-19.2023.8.26.0100
APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. ATRASO. VOO INTERNACIONAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR D…
TJSP 2086465-41.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Paciente portador de autismo em tratamento multidisciplinar. Descredenciamento sem observância do disposto nos artigos 17, §1º, da Lei 9.656/98 e 4º, §2º, da RN 112/05 da ANS. Dever de comprovar a…
TJSP 1005444-54.2022.8.26.0348
Apelação. Plano de saúde. Ação de obrigação de fazer. Cerceamento de defesa. Inocorrência. Transtorno do espectro autista. Tratamento multidisciplinar com método ABA. Negativa de cobertura do tratamento, sob alegada ausê…
TJSP 1010719-09.2022.8.26.0566
Apelação - Ação de cobrança – Cartão de crédito – Inépcia da inicial – Preliminar afastada em primeiro grau - Razões recursais que são mera reprodução da peça contestatória e não enfrentam os fundamentos da sentença quan…