Decisão · TJSP

TJSP 1120277-19.2023.8.26.0100

Rel. César Zalaf14ª Câmara de Direito Privadojulgado em 2024-07-05publicado em 2024-07-05

CONSUMIDOR

APELAÇÃO. TRANSPORTE AÉREO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA PROCEDÊNCIA. ATRASO. VOO INTERNACIONAL. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATADO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR DA INDENIZAÇÃO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA.

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