TJSP 1023429-48.2015.8.26.0100
GERALAção declaratória de existência de relação jurídica. Cerceamento de defesa. Inocorrência Desnecessidade de realização de provas, além daquelas constantes…
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Outras decisões de TJSP em Geral
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TJSP 0007551-29.2015.8.26.0156
APELAÇÃO. Mandato. Ação de arbitramento de honorários advocatícios, julgada improcedente. Recurso do autor. Negativa de acordo do valor de R$ 50,00 por cada participação em audiência conciliatória realizada perante o Pro…
TJSP 0017139-69.2016.8.26.0562
APELAÇÃO – MANDATO – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS – Contratado outro escritório de advocacia, sem comunicação aos Autores – Direito à percepção dos honorários – SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, para condenar a Requerida ao…
TJSP 0199133-48.2008.8.26.0000
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. JUROS DE MORA. ÍNDICES ADEQUADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO EM ATRASO. ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E IPCA-E (S…