TJSP 1016052-58.2017.8.26.0002
GERALApelação. Declaratória de inexistência de relação jurídica, cumulada com inexistência de débito e indenização por danos morais. Inscrição do nome da…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0023203-94.2013.8.26.0564
AÇÃO ACIDENTÁRIA. PROCESSUAL CIVIL. FASE DE CONHECIMENTO. INAPLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/09. JUROS DE MORA. ÍNDICES ADEQUADOS. CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO EM ATRASO. ÍNDICES APLICÁVEIS: IGP-DI, INPC (STJ) E APÓS ÍNDI…
TJSP 0020513-78.2010.8.26.0053
APELAÇÃO. Ação indenizatória. Pleito do autor de que fosse indenizado pela perda do fundo de comércio, além de perdas e danos pela queda nas vendas e despesas com o encerramento das atividades. Sentença que julga parcial…
TJSP 0003875-74.2005.8.26.0075
APELAÇÃO – HONORÁRIOS - Apelante que suscita majoração dos honorários de advogado, por se tratar de fixação de valor irrisório se efetivado no importe de 10% sobre o valor da causa - Quantia fixada realmente se mostra ir…
TJSP 0014960-46.2015.8.26.0224
APELAÇÃO CÍVEL – Exceção de préexecutividade – IPTU dos exercícios de 2009 até 2011 – IPTU do exercício de 2009 foi declarado inexigível pela ausência de publicação da PGV - Cabimento, contudo, determinação para lançamen…