TJSP 1026103-96.2015.8.26.0100
GERALAção de indenização por danos morais, c.c. pedido de tutela antecipada. Indevida inscrição do nome da autora. Exclusão determinada. Danos morais…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 1020251-89.2018.8.26.0196
Apelação - medida cautelar de exibição de documento - petição inicial não emendada - procedimento inadequado - petição inicial acertadamente indeferida - recurso improvido.
TJSP 1028086-72.2018.8.26.0053
APELAÇÃO CÍVEL – Ação declaratória de nulidade de ato administrativo, cumulada com indenização por danos morais - Concurso Público – Polícia Militar – Exame Psicológico - A previsão de exame psicológico na Lei Estadual n…
TJSP 1005445-82.2017.8.26.0358
APELAÇÃO – Ação de obrigação de fazer – Município de Mirassol – Fundação pública municipal – Ausência de repasses de valores previstos na Lei Orçamentária Anual do Município – Improcedência do pedido – Irresignação recur…
TJSP 1001823-60.2016.8.26.0477
AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. Sentença de parcial procedência para condenar a ré ao pagamento das parcelas relativas à sonorização do restaurante, restrito ao triênio anterior ao ajuizamento da ação e vencidos em seu curso…