TJSP 1006108-84.2017.8.26.0114
GERALAÇÃO REGRESSIVA – ENERGIA ELÉTRICA – SEGURO - Danos causados em equipamentos eletrônicos – Composição amigável entre as partes – Homologação –…
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Outras decisões de TJSP em Geral
TJSP 0011012-15.2017.8.26.0196
Art. 302, caput, da Lei n. 9.503/97 – Materialidade demonstradas - Autoria incerta – absolvição mantida. Recurso não provido.
TJSP 0000407-73.2016.8.26.0542
Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 – Materialidade delitiva e autoria demonstradas. A forma como ocorreu a apreensão impede a desclassificação para a figura do art. 28 da Lei de Drogas. Art. 35 da Lei n. 11.343/06 – Mat…
TJSP 0001333-59.2018.8.26.0453
Preliminar rejeitada – Desnecessária realização de exame criminológico em Gabriel. Discricionariedade do magistrado, tendo em vista a situação particular de cada réu. Art. 33, caput, da Lei n. 11.343/06 – Materialidade d…
TJSP 1011393-55.2017.8.26.0309
APELAÇÃO. Ação monitória. Inadimplência de mensalidades. Prestação de serviço educacional. Decisão de extinção. Ausência de citação. Manifestação da autora em diversas oportunidades. Descabimento de extinção por ausência…