TJSP 1003151-70.2025.8.26.0554
CONSUMIDOR*DECLARATÓRIA – Inexistência de relação contratual derivada de adesão a cartão de crédito com reserva consignada (RMC) e de empréstimo consignado perante…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
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Ação declaratória de inexistência de relação jurídica e de inexigibilidade de débito c.c. restituição dobrada de valores e indenização por danos morais - Sentença de improvimento contra a corré Centrape, com condenação d…
TJSP 1054061-45.2024.8.26.0002
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. I. CASO EM EXAME. 1. Autor, vítima de sequest…
TJSP 1009955-57.2024.8.26.0047
APELAÇÃO – AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER, REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - CONTRATAÇÃO DE DOIS EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS DE CARTÃO DE CRÉ…
TJSP 1000528-18.2024.8.26.0247
DIREITO DO CONSUMIDOR E BANCÁRIO. APELAÇÃO. FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO. SEGURO HABITACIONAL (MIP E DFI). OBRIGATORIEDADE LEGAL. INEXISTÊNCIA DE VENDA CASADA. AUSÊNCIA DE PROVA DE RESTRIÇÃO À LIBERDADE DE ESCOLHA. VALIDADE…