TJSP 1054061-45.2024.8.26.0002
CONSUMIDORDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. BANCÁRIO. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Consumidor
TJSP 1003087-08.2018.8.26.0101
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C.C. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Contratação de empréstimo através de cartão de crédito na forma da Lei nº 13.172/15, que alterou a Lei nº…
TJSP 2030544-10.2018.8.26.0000
"AGRAVO DE INSTRUMENTO – FASE DE CUMPRIMENTO DEFINITIVO DE SENTENÇA – NOVA IMPUGNAÇÃO – RECEBIMENTO COM SUSPENSIVIDADE – DESCABIMENTO – LEVANTAMENTO DE VALORES INCONTROVERSOS – I - Decisão agravada que recebeu a nova imp…
TJSP 0001278-39.2015.8.26.0607
BUSCA E APREENSÃO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. Sentença extinção do processo. Apelação do banco autor. Apelante que ajuizou ação sem observar os requisitos processuais e materiais. Princípio da Causalidade. Autor que deu causa…
TJSP 0008802-28.2013.8.26.0132
PREVIDÊNCIA PRIVADA. Complementação de aposentadoria. Pretensão de integrar horas extras reconhecidas em ação trabalhista no benefício de aposentadoria complementar. Sentença de procedência do pedido. Apelo dos réus. Ile…