TJSP 1025824-87.2023.8.26.0114
CIVILAPELAÇÃO. CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS ABUSIVOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1000931-55.2023.8.26.0462
DIREITO DO CONSUMIDOR - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C. DANOS MORAIS - EMPRÉSTIMO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO PELO BENEFICIÁRIO DO INSS - ÔNUS PROBATÓRIO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA • DEVOLUÇÃO EM DOBRO…
TJSP 1010070-64.2025.8.26.0008
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de parcial procedência. Recurso do réu. Capitalização de juros remuneratórios. Sentença "extra petita" nessa parte que impõe decote para sanar o vício. Vi…
TJSP 1012518-22.2025.8.26.0004
CONTRATO BANCÁRIO. Revisional. Financiamento de veículo. Sentença de improcedência. Recurso do autor. Juros remuneratórios abusivos. Inocorrência. Tarifa de cadastro. Incidência do encargo no início da relação contratual…
TJSP 1002800-22.2025.8.26.0191
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR – APELAÇÃO CÍVEL – CONTRATO BANCÁRIO – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – TARIFAS E SEGURO PRESTAMISTA – REFORMA DA SENTENÇA – IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS I – Caso em exame: Apelação interposta por in…