TJSP 1034871-75.2025.8.26.0224
PENALApelação Cível. Ação de exibição de documentos com pedido de tutela de urgência. Sentença de extinção, com a condenação da patrona do autor ao pagamento das…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 2108804-04.2018.8.26.0000
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TJSP 0000531-02.2016.8.26.0269
TRÁFICO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade – Depoimento de agentes policiais – Validade e suficiência desde que inexistente contradição ou confronto com as demais pro…
TJSP 0000489-25.2016.8.26.0439
ROUBO CIRCUNSTANCIADO – Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à autoria delitiva – Reconhecimento duvidoso por uma das vítimas e não reconhecimento por outra – Negativa de autoria dos réus - Circunst…
TJSP 0001231-94.2014.8.26.0059
DENÚNCIAÇÃO CALUNIOSA – Notícia ao MP de fatos supostamente delituosos consistente em desvio de verbas públicas – Ausência de demonstração do dolo do agente – Delito não caracterizado – Absolvição que se impõe - FALSO TE…