TJSP 0000489-25.2016.8.26.0439
PENALROUBO CIRCUNSTANCIADO – Quadro probatório que não traz a necessária certeza quanto à autoria delitiva – Reconhecimento duvidoso por uma das vítimas e…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0001408-66.2015.8.26.0530
APELAÇÃO CRIMINAL - Tráfico de drogas - Autoria e materialidade delitiva comprovadas - Decisão condenatória que se impõe - Impossibilidade de absolvição – Penas readequadas - Aplicação do redutor inserto no §4º do artigo…
TJSP 2086786-57.2016.8.26.0000
Habeas Corpus. Associação para o tráfico. Alegação de excesso de prazo e ausência dos requisitos da custódia cautelar. Pleito objetivando a liberdade provisória, com a expedição do alvará de soltura. Não cabimento. Pacie…
TJSP 1034797-98.2015.8.26.0053
Remessa necessária – Sujeição obrigatória ao duplo grau de jurisdição – Sentença proferida contra autarquia federal – Condenação ilíquida – Art. 496, I, §§ 1º, 2º e 3º, do CPC/2015 – Súmula 490 do STJ. Cerceamento de def…
TJSP 0000246-67.2015.8.26.0552
TRÁFICO DE DROGAS. Hipótese na qual sólidos os demonstrativos de caráter material e da autoria relativos à imputada traficância. Condenação mantida. Todavia, penas impostas que comportam pequeno reparo. Regime prisional…