TJSP 0000531-02.2016.8.26.0269
PENALTRÁFICO – Quadro probatório que se mostra seguro e coeso para evidenciar autoria e materialidade – Depoimento de agentes policiais – Validade e suficiência…
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Outras decisões de TJSP em Penal
TJSP 0000025-70.2016.8.26.0610
Apelação. Tráfico ilícito de drogas. Insuficiência probatória. Inocorrência. Materialidade e autoria comprovadas. Circunstâncias que comprovam que as substâncias eram destinadas ao comércio espúrio. Desclassificação. Imp…
TJSP 0001741-27.2015.8.26.0624
APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico de drogas e associação ao tráfico de entorpecentes – Condenação em primeira instância – Recurso defensivo – Divergência em parte – Insuficiência probatória da autoria de LEANDRO – Provas indic…
TJSP 0002743-33.2014.8.26.0441
Apelação. Recurso da acusação e da defesa. Recurso da defesa. Pretensão de absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Recurso improvido. Ministério Público. Pretensão de afastamento da causa de dim…
TJSP 2258049-94.2015.8.26.0000
AÇÃO CIVIL PÚBLICA – Loteamento irregular – Tutela provisória deferida para o fim de determinar a suspensão da negociação dos lotes, bem como a indisponibilidade de bens em nome dos réus – Manutenção – Irregularidade do…