TJSP 1004484-78.2023.8.26.0020
CIVIL*AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. "Contrato Particular de Promessa de Venda e Compra de Bem Imóvel" firmado no dia 08 de maio de 2021, com previsão de entrega…
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TJSP 1000664-37.2024.8.26.0563
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TJSP 1000269-94.2024.8.26.0288
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO PESSOAL NÃO CONSIGNADO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE CONFIGURADA. REVISÃO PARA O DOBRO DA TAXA MÉDIA DE MERCADO. DANOS MORAIS INEXISTENTES. HON…
TJSP 1000807-87.2025.8.26.0111
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA SOMADA DA PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E MATERIAL ACOLHIMENTO. IMPUGNAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. C…