TJSP 1000664-37.2024.8.26.0563
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE EMPRÉSTIMO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. FALHA NO DÉBITO AUTOMÁTICO. REORGANIZAÇÃO DE PARCELAS VENCIDAS.…
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AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE DE DÍVIDA C/C DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO C/C REPARAÇÃO POR DANO MORAL. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. Agravante que não demonstrou enquadramento aos requisitos necessários para deferiment…
TJSP 2120697-79.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – SUCESSÃO PROCESSUAL – Pretensão de reforma da r.decisão para ser reconhecida a ilegitimidade passiva – Cabimento parcial - Hipótese em que o juiz de primeiro grau, n…