TJSP 1002545-85.2025.8.26.0572
CIVILDIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO (RMC). IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA. ÔNUS DA PROVA.…
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Outras decisões de TJSP em Civil
TJSP 1002103-61.2023.8.26.0032
Apelação – Ação Condenatória – Sentença de improcedência - Autora que não se desincumbiu do ônus de comprovar o fato constitutivo do direito que alega, nos termos do art. 373, I, do CPC/15 – Autora não comprovou minimame…
TJSP 2157129-97.2024.8.26.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TUTELA PROVISÓRIA. Agravante que visa a revogação da tutela de urgência concedida ao autor,…
TJSP 1089053-03.2022.8.26.0002
AÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C.C DANOS MORAIS – Inexigibilidade do débito incontroversa – Inscrição indevida do nome do autor no cadastro de inadimplentes - Dano moral in re ipsa – Jurisprudência do C.STJ – Inaplica…
TJSP 1002830-79.2023.8.26.0077
AÇÃO DE REVISÃO. CONTRATO BANCÁRIO. EMPRÉSTIMO PESSOAL. Sentença de parcial procedência. Princípio da dialeticidade observado. RECURSO DA AUTORA. TAXA DE JUROS. Incabível a aplicação da taxa média atinente a empréstimo p…